Medida destinada às famílias mais vulneráveis foi prolongada pelo Governo até ao final de 2026. Apoio pode abranger até duas botijas por mês, embora exista um limite anual.
As famílias economicamente mais vulneráveis vão continuar a poder beneficiar do apoio de 25 euros na compra de botijas de gás até ao final do ano. O Governo decidiu prolongar a medida, que integra o programa Botija de Gás Solidária, até 31 de dezembro de 2026.
O apoio foi inicialmente reforçado de 15 para 25 euros por botija em resposta à subida dos preços da energia e deveria vigorar apenas durante um período limitado. Depois de ter sido prolongado até setembro, o Governo decidiu agora manter o valor de 25 euros até ao final de dezembro.
A medida tem como objetivo reduzir o impacto do preço do gás engarrafado nos orçamentos das famílias com menores rendimentos.
Quem tem direito aos 25 euros?
O apoio não está disponível para todos os consumidores. Podem beneficiar da Botija de Gás Solidária os consumidores domésticos que estejam abrangidos por uma das condições previstas no programa.
Entre os potenciais beneficiários encontram-se:
Pessoas abrangidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
Agregados familiares em que pelo menos um dos elementos receba determinadas prestações sociais mínimas.
Entre as prestações sociais abrangidas estão o Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, pensão social de invalidez, Complemento da Prestação Social para a Inclusão, pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.
Até duas botijas por mês
Cada beneficiário pode receber um apoio correspondente à compra de até duas botijas de gás por mês.
Existe, contudo, um limite anual de 12 botijas apoiadas. Isto significa que não é possível receber o apoio por duas botijas todos os meses do ano.
Até 31 de dezembro, cada botija abrangida pelo programa terá uma comparticipação de 25 euros.
O Governo aumentou também a dotação disponível para o programa, que passa a contar com 5,75 milhões de euros até ao final de 2026.
Como pedir o apoio?
O consumidor deve primeiro garantir que reúne as condições para beneficiar do programa e, depois de comprar a botija, guardar a fatura ou recibo com o número de identificação fiscal (NIF).
O pedido é tratado através das juntas ou uniões de freguesia aderentes, onde deverá ser apresentada a documentação necessária para comprovar a elegibilidade. Entre os documentos exigidos estão a fatura da compra da botija, o comprovativo da prestação social ou da Tarifa Social de Energia Elétrica e um documento de identificação.
O apoio é, assim, pago posteriormente, depois de confirmadas as condições de acesso.
Medida já apoiou centenas de milhares de botijas
Segundo o Governo, desde 2024 a Botija de Gás Solidária já permitiu apoiar a aquisição de cerca de 337 mil botijas. Mais de 113 mil foram adquiridas depois do início do conflito no Médio Oriente, período em que o valor da comparticipação foi aumentado de 15 para 25 euros.
A DECO Proteste considera, contudo, que a medida continua a não chegar a todo o universo de potenciais beneficiários. A associação estima que centenas de milhares de famílias que utilizam gás engarrafado e estão abrangidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica poderiam reunir condições para beneficiar do apoio.
Para já, o valor reforçado mantém-se: 25 euros por botija, até 31 de dezembro, para as famílias que cumpram os critérios do programa.
