Saldo orçamental caiu 1,8 mil milhões de euros face ao mesmo período de 2025. Pagamentos extraordinários para regularizar dívidas do SNS tiveram um impacto significativo nas contas.

As contas públicas continuam positivas, mas o excedente orçamental ficou muito mais reduzido até agosto. O Estado registou um saldo de 249,3 milhões de euros, uma quebra de 1.799,4 milhões de euros face aos 2.048,7 milhões registados no mesmo período do ano passado. Os dados constam da síntese de execução orçamental divulgada esta quarta-feira pela Entidade Orçamental.

A evolução é explicada sobretudo pelo comportamento da despesa, que aumentou mais rapidamente do que a receita. Até agosto, a despesa consolidada das Administrações Públicas cresceu 10,4%, enquanto a receita avançou 7,9%.

SNS pesa nas contas

Um dos principais fatores que ajudam a explicar a redução do excedente está relacionado com o Serviço Nacional de Saúde.

Segundo a Entidade Orçamental, os pagamentos destinados à regularização de dívidas vencidas do SNS atingiram 1.426,5 milhões de euros até agosto. No mesmo período de 2025, tinham sido apenas 180,1 milhões de euros.

O impacto destes pagamentos é particularmente relevante na comparação anual. Se forem excluídos os efeitos dessas operações, o saldo global das Administrações Públicas seria positivo em 1.675,8 milhões de euros.

Ainda assim, mesmo nesse cenário, o excedente seria inferior ao registado um ano antes. A redução seria de cerca de 553 milhões de euros, uma vez que o crescimento da despesa, de 8,9%, continuaria acima do aumento da receita, de 7,9%.

Receita continua a crescer

Apesar da diminuição do excedente, a receita das Administrações Públicas manteve uma evolução positiva.

A receita fiscal aumentou 4,9% até agosto, enquanto a receita contributiva cresceu 6,8%. A componente não fiscal e não contributiva apresentou uma subida ainda mais expressiva, de 19,6%.

Entre os impostos, a receita de IRS aumentou 7,1%, enquanto a arrecadação de IRC caiu 5,7%. A receita de IVA também contribuiu para o crescimento das receitas fiscais.

As contas foram ainda influenciadas por medidas relacionadas com as empresas afetadas pelo conjunto de tempestades que atingiu o país, nomeadamente através de moratórias e da isenção do pagamento da TSU.

Administração Central apresenta saldo negativo

A pressão sobre as contas é particularmente evidente na Administração Central.

Até agosto, o saldo global e primário da Administração Central fixou-se em -845,8 milhões de euros, uma deterioração de 2.150,2 milhões face ao período homólogo.

Em sentido contrário, as Administrações Regional e Local apresentaram um saldo conjunto positivo de 1.095,1 milhões de euros, mais 350,8 milhões do que no mesmo período de 2025.

A Segurança Social também contribuiu positivamente para o resultado, com uma melhoria de 714,3 milhões de euros no saldo, enquanto a Administração Local acrescentou 281,2 milhões e a Administração Regional 69,6 milhões.

Excedente não significa contas sem pressão

Os números divulgados dizem respeito à contabilidade pública, baseada numa ótica de caixa, e não à contabilidade nacional utilizada pelo INE para efeitos das comparações europeias. As duas metodologias não são diretamente equivalentes.

Ainda assim, os dados dão uma fotografia clara da execução orçamental até agosto: Portugal mantém um saldo positivo, mas com uma margem consideravelmente menor do que há um ano, num contexto em que a despesa pública está a crescer a um ritmo superior ao da receita.

O desempenho dos últimos meses será, por isso, determinante para perceber como as contas públicas terminam 2026 e qual será o impacto desta evolução na execução do Orçamento do Estado para este ano.