Primeiro-ministro admite alterações à proposta do Governo, mas diz que qualquer entendimento terá de respeitar a estratégia definida pelo Executivo para o mercado de arrendamento.

Luís Montenegro admite negociar alterações à proposta de revisão do regime do arrendamento urbano que esta quarta-feira está em discussão no Parlamento. O primeiro-ministro afirmou que o Governo está disponível para “ir mais longe no aprofundamento dos pontos de convergência”, desde que eventuais alterações não desvirtuem a estratégia do Executivo para a habitação.

A abertura negocial surge num momento de incerteza quanto ao futuro da proposta. O PS já anunciou que votará contra, enquanto o Chega ameaçou igualmente chumbar o diploma, caso o Governo não permita que o texto baixe à comissão parlamentar sem uma votação na generalidade.

“Não desvirtuando” a estratégia do Governo

Questionado sobre a possibilidade de negociar com os partidos, Montenegro deixou uma condição clara.

“Obviamente que [estamos disponíveis] não desvirtuando o sentido de uma estratégia transversal”, afirmou o primeiro-ministro, citado pela Lusa.

Para o chefe do Governo, as diferentes medidas previstas para o setor da habitação devem ser entendidas como partes de uma mesma política, que procura aumentar a oferta, incentivar o arrendamento e reduzir a carga fiscal associada ao setor.

Montenegro falava em Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, depois de participar na entrega das chaves de novas habitações a 32 famílias.

Governo quer mexer nas regras do arrendamento

A proposta do Executivo prevê uma alteração significativa ao atual regime do arrendamento urbano.

Entre as medidas está o fim do limite de 2% para o aumento da renda nos novos contratos, permitindo que o valor seja definido com maior liberdade entre senhorio e inquilino.

O Governo propõe também facilitar os despejos em situações de incumprimento, permitindo que o senhorio possa avançar após dois meses de rendas em atraso, em vez dos três atualmente previstos. A proposta contempla ainda a possibilidade de exigir até três rendas antecipadas e elimina o atual limite à caução.

Outra das alterações previstas diz respeito aos contratos antigos, nomeadamente às rendas anteriores a 1990 e às condições para a respetiva transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Montenegro aponta ao lado fiscal

O primeiro-ministro defendeu que a reforma do arrendamento deve ser acompanhada por medidas fiscais destinadas tanto aos senhorios como aos inquilinos.

“As pedras casam todas umas com as outras”, afirmou Montenegro, defendendo que uma redução de impostos pode funcionar como incentivo à construção e que a redução da tributação dos senhorios pode estimular a colocação de imóveis no mercado.

Do lado dos inquilinos, o Governo pretende reforçar a possibilidade de dedução das despesas com rendas em sede de IRS, permitindo descontar um valor superior ao atualmente previsto.

Montenegro acrescentou que a política deve também ter em conta as famílias em situação de maior vulnerabilidade.

PS e Chega pressionam Governo

A proposta chega ao Parlamento num cenário de negociação política particularmente delicado.

O PS já comunicou que votará contra o texto apresentado pelo Governo e prepara uma iniciativa própria relacionada com a segurança no arrendamento habitacional.

Já o Chega colocou uma condição diferente: quer que a proposta possa avançar para a comissão parlamentar para ser discutida e eventualmente alterada. Caso o Governo não aceite esse caminho, o partido ameaça votar contra.

A proposta governamental será agora discutida na generalidade. Caso avance, seguirá para a fase de especialidade, onde poderão ser introduzidas alterações antes da votação final.

Governo mantém objetivo de aumentar a oferta

Montenegro insiste que a alteração das regras do arrendamento faz parte de uma estratégia mais ampla para responder à falta de habitação.

O Executivo tem defendido que é necessário aumentar a oferta disponível, mobilizar casas atualmente vazias e criar condições para estimular o investimento privado no setor. Segundo dados usados pelo Governo com base nos Censos de 2021, existem cerca de 375 mil casas vagas sem intenção de venda ou arrendamento.

A margem para negociação poderá agora ser decisiva para determinar o futuro do diploma. Montenegro sinaliza disponibilidade para alterações, mas mantém como linha vermelha a preservação da estratégia global definida pelo Governo para o mercado de arrendamento.