Ministra do Ambiente exige à entidade gestora do sistema um plano com medidas imediatas para travar os efeitos da recolha de garrafas e latas em papeleiras e contentores.
O Governo deu 15 dias à SDR Portugal, entidade responsável pelo Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens, conhecido como Volta, para apresentar soluções para os problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou que a entidade apresente até 16 de outubroum plano de ação destinado a prevenir e reduzir as ocorrências registadas nas cidades desde a entrada em funcionamento do Volta.
Em causa estão sobretudo situações em que pessoas procuram garrafas e latas com direito a reembolso dentro de papeleiras e contentores, deixando frequentemente outros resíduos espalhados na via pública. O fenómeno tem provocado críticas de vários municípios e aumentado a pressão sobre os serviços de limpeza urbana.
Governo quer medidas que possam avançar já
Numa carta enviada ao presidente do conselho de administração da SDR Portugal, Leonardo Mathias, a ministra reconhece as perturbações provocadas pela procura e retirada das embalagens dos equipamentos municipais.
Maria da Graça Carvalho exige que a resposta seja preparada em articulação com os municípios e que identifique “soluções operacionais” capazes de prevenir e reduzir os problemas.
“O Sistema de Depósito e Reembolso deve contribuir para recolher mais embalagens, aumentar a reciclagem e reduzir o abandono de resíduos”, afirmou a ministra, defendendo que o sucesso do sistema também depende da sua compatibilidade com a limpeza do espaço público.
A tutela quer, por isso, medidas que possam começar a ser aplicadas de imediato, sem esperar por uma reformulação mais ampla do sistema.
Plano terá de olhar para outros países
O documento pedido à SDR Portugal deverá incluir um levantamento de boas práticas adotadas noutros países europeus, dando prioridade a soluções que já tenham sido testadas em contextos semelhantes ao português.
Entre as possibilidades que terão de ser avaliadas estão o reforço ou adaptação da rede de pontos de recolha, soluções específicas para o espaço público, alterações operacionais e campanhas dirigidas aos consumidores.
O plano deverá ainda apresentar medidas para curto, médio e longo prazo, acompanhadas de indicadores que permitam avaliar se as soluções estão efetivamente a produzir resultados.
Municípios têm pressionado Governo
A intervenção do Governo acontece depois de vários municípios terem denunciado problemas associados ao Volta.
Na Área Metropolitana de Lisboa, os 18 municípios defenderam recentemente uma avaliação urgente do sistema, alegando impactos na limpeza e salubridade urbana, mas também problemas relacionados com os equipamentos municipais e os custos suportados pelas autarquias.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, tem sido particularmente crítico e chegou a pedir o cancelamento do sistema. O Governo rejeitou essa possibilidade, argumentando que o modelo resulta de obrigações europeias e que a solução passa por corrigir os problemas identificados.
SDR também tem responsabilidades na limpeza
Na carta enviada à entidade gestora, Maria da Graça Carvalho recorda que a legislação e a licença atribuída à SDR Portugal estabelecem deveres de cooperação com os municípios e com as entidades responsáveis pela gestão dos resíduos urbanos.
A SDR Portugal tem ainda responsabilidades no financiamento dos custos de limpeza urbana relacionados com as embalagens abrangidas pelo sistema, incluindo operações como a recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento dos resíduos.
A pressão sobre o sistema surge poucos meses depois da sua entrada em funcionamento. O Volta começou a operar em Portugal em abril de 2026, com um reembolso de 10 cêntimos por embalagem devolvida.
O Governo mantém a aposta no sistema de depósito e reembolso, mas admite agora a necessidade de corrigir os problemas que têm surgido no terreno. A SDR Portugal terá até 16 de outubro para apresentar as primeiras respostas.
