Primeiro-ministro diz contar com os socialistas para alterar a Constituição, mas rejeita excluir outras forças políticas do processo. PSD vai preparar proposta nos próximos três meses.
Luís Montenegro quer o PS sentado à mesa na próxima revisão constitucional, mas não aceita transformar o processo numa negociação exclusiva entre PSD e socialistas. No Conselho Nacional do PSD, o primeiro-ministro garantiu que conta com José Luís Carneiro para encontrar entendimentos, embora tenha deixado claro que nenhum partido será afastado à partida.
A posição surge num momento em que a revisão da Constituição se tornou uma das condições apresentadas pelo PS para viabilizar o Orçamento do Estado para 2027. Carneiro tinha exigido uma garantia pública de que o processo seria construído com o envolvimento dos socialistas.
Montenegro acabou por dar essa garantia, mas acompanhada de uma ressalva: o PSD não vai excluir outras forças políticas, incluindo o Chega, das conversações.
“O PS é um partido com que nós contamos”
Durante a reunião do órgão máximo do PSD entre congressos, Montenegro procurou distinguir o papel que atribui ao PS no processo constitucional da possibilidade de diálogo com os restantes partidos.
“O PS é um partido com que nós contamos”, afirmou o primeiro-ministro, defendendo que os socialistas devem ter disponibilidade para chegar a acordo com os sociais-democratas sobre alterações à Lei Fundamental.
Montenegro justificou essa aproximação com o percurso histórico do PS na democracia portuguesa, mas recusou a ideia de que exista já um acordo fechado entre os dois maiores partidos.
A Constituição exige uma maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções para a aprovação de uma revisão constitucional. O PSD, por si só, não dispõe dessa maioria, pelo que será necessário construir entendimentos parlamentares.
Chega não fica excluído
A principal diferença em relação à exigência apresentada por José Luís Carneiro está precisamente aqui.
Montenegro não assumiu qualquer compromisso para afastar o Chega das negociações. Pelo contrário, afirmou que “não vamos excluir ninguém” e garantiu que o processo terá de respeitar os limites materiais previstos na Constituição.
O primeiro-ministro assegurou ainda que o PSD não tem qualquer acordo com o Chega sobre o conteúdo da futura revisão. Segundo Montenegro, existe apenas um entendimento quanto ao calendário para iniciar o processo, previsto para 2027.
O líder social-democrata sublinhou também que o objetivo não passa por uma alteração profunda da arquitetura constitucional. “Não é preciso estar à espera de nenhuma revolução”, afirmou, defendendo uma revisão dentro dos limites estabelecidos pela própria Constituição.
Paulo Mota Pinto vai liderar trabalho do PSD
No mesmo discurso, Montenegro anunciou que Paulo Mota Pinto, antigo deputado e antigo juiz do Tribunal Constitucional, vai coordenar o grupo de trabalho responsável por preparar a proposta do PSD.
O grupo terá três meses para desenvolver o projeto dos sociais-democratas, que deverá servir de base às futuras negociações parlamentares.
Montenegro afirmou que o projeto será fiel às posições que o PSD tem defendido ao longo dos anos e rejeitou a existência de uma “querela interna” no partido sobre esta matéria.
Recado a Carneiro e à “autoridade moral”
A intervenção do primeiro-ministro teve ainda um momento de confronto político com José Luís Carneiro.
Depois de garantir a participação do PS no processo, Montenegro criticou o líder socialista por invocar a tradição constitucional e democrática portuguesa. Recuperou, nesse contexto, o episódio de 2015, quando PSD e CDS venceram as eleições legislativas mas não conseguiram formar Governo, acabando o PS por apoiar uma solução parlamentar de esquerda.
“Não foi o PSD a quebrar a tradição constitucional”, afirmou Montenegro, acrescentando: “Não venham para cima de nós exibir uma autoridade moral que não têm”.
As declarações surgem numa negociação mais ampla em torno do Orçamento do Estado para 2027. O PS tinha colocado quatro condições para viabilizar o documento, sendo a revisão constitucional uma das questões centrais.
Depois das garantias dadas por Montenegro, os socialistas sinalizaram que a questão ficou mais próxima de uma solução e José Luís Carneiro deverá propor aos órgãos do partido a abstenção na votação do Orçamento.
