Queixas foram remetidas à Comissão Parlamentar de Transparência. Em causa estão declarações e comportamentos durante audições públicas na Assembleia da República sobre a revisão da lei da autodeterminação da identidade e expressão de género.
O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, e a deputada socialista Isabel Moreira apresentaram queixas um contra o outro na sequência do ambiente tenso que marcou as audições parlamentares sobre a revisão da lei da autodeterminação da identidade e expressão de género. Os dois requerimentos foram agora remetidos pelo presidente da Assembleia da República à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.
A troca de participações surgiu depois de uma audição pública realizada a 22 de setembro, durante a qual foram discutidos os projetos de lei que estão a ser apreciados no Parlamento. O processo envolve ainda uma participação apresentada por Isabel Moreira contra o deputado do PSD Bruno Vitorino.
A queixa de Paulo Núncio
Na participação apresentada pelo líder parlamentar do CDS, está em causa uma publicação feita por Isabel Moreira dois dias depois da audição.
A deputada socialista partilhou na sua conta pessoal de Instagram excertos de uma intervenção de Paulo Núncio durante a sessão e acrescentou a frase: “Este discurso pode matar. Porque a mentira mata (…)”.
Para o dirigente centrista, a publicação atribui-lhe um propósito diferente daquele que, segundo afirma, orientou a sua intervenção parlamentar. Paulo Núncio considera que a mensagem constitui uma acusação grave e uma ofensa à sua honra e probidade enquanto deputado.
O presidente da Assembleia da República decidiu encaminhar a participação para a Comissão de Transparência, que deverá avaliar a situação no âmbito das competências previstas no Estatuto dos Deputados.
José Pedro Aguiar-Branco sublinhou ainda que a existência de uma queixa apresentada por Isabel Moreira contra o próprio Paulo Núncio não impede a apreciação da participação do líder parlamentar do CDS. Cabe agora à comissão avaliar se existe uma ligação entre os dois processos e determinar as diligências que considere necessárias.
Isabel Moreira contesta comportamento na audição
A socialista apresentou, por sua vez, uma participação contra Paulo Núncio, alegando que durante a audição de 22 de setembro ocorreram comportamentos que terão contribuído para criar um “ambiente intimidatório e hostil” para cidadãos, associações e especialistas convidados a participar nos trabalhos.
Isabel Moreira aponta, em particular, para a alegada promoção de manifestações de aprovação através de palmas e apartes, bem como para a utilização da expressão “assassinos” dirigida a pessoas presentes na sessão.
Na participação, a deputada considera que estes comportamentos terão perturbado o normal funcionamento da audição e o ambiente institucional em que deveria decorrer a discussão.
Também Bruno Vitorino é alvo de participação
A deputada do PS apresentou ainda uma participação contra o social-democrata Bruno Vitorino, acusando-o de ter protagonizado sucessivas interrupções da moderadora e outros comportamentos que, na sua perspetiva, terão perturbado o normal prosseguimento dos trabalhos.
Isabel Moreira considera que essas intervenções assumiram uma natureza intimidatória. A participação foi igualmente remetida à Comissão de Transparência para apreciação.
Presidente da Assembleia pede recomendações
Além de encaminhar as participações, José Pedro Aguiar-Branco pediu à Comissão de Transparência que pondere a elaboração de declarações genéricas ou recomendações destinadas a promover boas práticas parlamentares durante audições públicas.
O objetivo passa por estabelecer melhores condições para a participação de cidadãos, associações e especialistas nas sessões parlamentares, num momento em que a discussão sobre a revisão da legislação relativa à identidade e expressão de género tem provocado fortes divergências entre os partidos.
O tema já tinha provocado confrontos políticos no Parlamento. Em março, PSD, CDS e Chega aprovaram na generalidade projetos de lei que introduzem alterações ao regime da autodeterminação de género, incluindo a exigência de validação médica para determinadas alterações no registo civil.
A discussão prossegue agora na especialidade, enquanto a Comissão de Transparência terá de analisar as queixas apresentadas na sequência das audições públicas.
