Audição urgente de Rita Alarcão Júdice foi aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais. Pedido partiu do Chega e foi aprovado com votos favoráveis de PS, Chega, IL e PAN.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, vai ser ouvida no Parlamento sobre as buscas realizadas pelo Ministério Público (MP) nas instalações da Polícia Judiciária (PJ). A audição urgente foi aprovada esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O requerimento foi apresentado pelo Chega e acabou aprovado com os votos favoráveis de PS, Chega, Iniciativa Liberal e PAN. PSD e CDS votaram contra. Livre, PCP, Bloco de Esquerda e JPP não estiveram presentes na reunião da comissão.

A iniciativa surge na sequência das buscas realizadas a 23 de setembro pelo Ministério Público na sede da PJ, em Lisboa, e na Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico, em Loures.

Buscas estão relacionadas com processo Football Leaks

As diligências fazem parte de um inquérito aberto na sequência de uma denúncia relacionada com o processo Football Leaks. Em causa estão alegadas falsas declarações e abuso de poder atribuídos ao atual diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro.

A denúncia está relacionada com alegadas escutas realizadas durante a investigação que levou à identificação de Rui Pinto. Segundo a queixa, terão sido realizadas gravações de um encontro ocorrido em 2015, numa área de serviço da A5, entre Aníbal Pinto, antigo advogado de Rui Pinto, e outros intervenientes ligados ao processo.

Carlos Cabreiro era, na altura, coordenador da Secção de Investigação da Criminalidade Informática da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da PJ. Mais tarde, durante o julgamento do processo Football Leaks, afirmou em tribunal que não tinham sido realizadas escutas ambientais no terreno.

O inquérito do Ministério Público não tem arguidos constituídos e encontra-se sujeito a segredo de justiça, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Chega fala em questões de “relevante interesse público”

No requerimento que levou à audição, o Chega defendeu que as buscas realizadas nas instalações da PJ levantam questões sobre o funcionamento, direção e tutela da instituição.

O partido pretende que Rita Alarcão Júdice esclareça matérias que considera inseridas nas responsabilidades governativas da ministra, ressalvando, no próprio requerimento, a autonomia do Ministério Público, o segredo de justiça e as competências das autoridades judiciais.

A audição acontece depois de a ministra já ter manifestado publicamente “total confiança” no diretor nacional da PJ, apesar das diligências realizadas pelo Ministério Público.

Ministra mantém confiança em Carlos Cabreiro

Após as buscas, Rita Alarcão Júdice afirmou que as diligências realizadas pelo Ministério Público “não afetam a confiança no Diretor Nacional” da Polícia Judiciária.

A ministra reiterou também a confiança na missão da PJ, no profissionalismo dos seus quadros e no papel da instituição no funcionamento da Justiça e do Estado de Direito.

A posição do Governo contrasta com a pressão política que tem aumentado no Parlamento desde que foram conhecidas as buscas.

O PS já tinha pedido anteriormente “esclarecimentos públicos” à ministra sobre a operação, enquanto o Chega tem insistido na necessidade de ouvir responsáveis da PJ e do Governo sobre as informações que estiveram na origem das diligências.

A futura audição permitirá agora aos deputados questionar diretamente a ministra sobre o conhecimento que tinha do caso, o papel da tutela e os limites da intervenção governamental perante uma investigação conduzida pelo Ministério Público.